Nos dias atuais, com nossos dias corridos estamos sempre procurando facilidade, o que a internet veio a nós oferecer. Hoje em dia, pensando em evitar filas optamos por comprar ingressos, entradas de shows, festas entre outros. Porém deve se ponderar alguns cuidados, é ter calma e estar bem informado sobre os direitos que o consumidor […]
O que fazer quando o comerciante não tem troco? O art. 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que o estabelecimento comercial que se enriquecer sem justa causa a custas de terceiros (consumidores), deverá obrigatoriamente restituir o valor gasto pelo consumidor. O CDC considera essa atitude como prática abusiva. Eventualmente, o comerciante “não […]
Conheça os 12 direitos fundamentais presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou mais de 30 anos de vigência, uma evolução nas relações de consumo e de respeito ao consumidor. O CDC garante os direitos legais do consumidor. O advogado especialista em Direito do Consumidor, Sérgio Tannuri, lista 12 direitos […]