O que fazer quando o comerciante não tem troco?
1 de setembro de 2021
O que fazer quando o comerciante não tem troco? O art. 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que o estabelecimento comercial que se enriquecer sem justa causa a custas de terceiros (consumidores), deverá obrigatoriamente restituir o valor gasto pelo consumidor. O CDC considera essa atitude como prática abusiva. Eventualmente, o comerciante “não […]
chat_bubble0 Comment
visibility0 View
Conheça os 12 direitos fundamentais do Código de Defesa do Consumidor
1 de setembro de 2021
Conheça os 12 direitos fundamentais presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou mais de 30 anos de vigência, uma evolução nas relações de consumo e de respeito ao consumidor. O CDC garante os direitos legais do consumidor. O advogado especialista em Direito do Consumidor, Sérgio Tannuri, lista 12 direitos […]
chat_bubble0 Comment
visibility0 View
Enganar o cliente para realizar um negócio é crime e pode dar cadeia
30 de maio de 2021
Na oportunidade de concluir um negócio, as pessoas costumam tentar de tudo. Mentir ou omitir elementos para distorcer a verdade e induzir o consumidor à compra, pode ser avaliado como estelionato, de acordo com o advogado perito em direito imobiliário e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira. Que traz […]
chat_bubble0 Comment
visibility0 View
Fornecer CPF em estabelecimentos não é obrigatório
3 de maio de 2021
O CPF Cadastro de Pessoas Físicas, normalmente é sempre solicitado quando vamos realizar uma compra, ou trocar algum produto em algum estabelecimento, o que a maioria das pessoas não sabe é que não precisa fornecer seu documento. Porém cada vez mais o documento tem sido requerido em diversos estabelecimento comerciais e culturais, alegando várias coisas, […]
chat_bubble0 Comment
visibility0 View
Atraso na entrega de compras feitas pela internet
3 de maio de 2021
Atraso na entrega de compras feitas pela internet Comprou um produto pela internet e ele não foi entregue na data combinada? Comprar um produto pela internet traz imensa comodidade e facilidade para o consumidor ao permitir que ele adquira produtos de seu interesse sem ter que se locomover para tanto, permitindo-lhe comprar com alguns cliques […]
chat_bubble0 Comment
visibility0 View
