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Desistência de contratos de prestação de serviços pode haver multa para consumidor? É comum a contratação de serviços que são pagos mês a mês, como por exemplo um pacote de sessões de tratamento estético ou academia que oferecem planos anuais, porém com pagamento parcelado em 12 vezes. Os problemas normalmente começam quando o consumidor deseja […]