Os Direitos dos Passageiros Aéreos
1 de março de 2024
A Resolução nº 400, de 2016, dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo. Essas resoluções abordam temas específicos como atrasos e cancelamentos de voos, assistência material em casos de longa espera, reacomodação, reembolso, indenizações por danos materiais e morais, entre outros aspectos relacionados ao transporte aéreo.
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Academia é responsável por pertences no guarda-volumes
28 de janeiro de 2024
Academia é responsável pelos bens materiais dos clientes que utilizarem os armários disponíveis, devendo responder por danos que venham a ser causados. É uma prática comum nas academias oferecer espaços para os usuários guardarem objetos pessoais, como armários, chamados também de lockers, que podem ser trancados com cadeado. Apesar da maioria das academias divulgar que […]
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Atraso na entrega dos Correios gera direito à indenização por dano moral?
3 de maio de 2021
Um problema que anda ocorrendo com frequência ultimamente, certamente já notou como caiu o serviço de entrega dos correios. As frequentes demoras em entregar os pedidos realizados em mídias do exterior, como Ali Express, Gearbest e Banggood, como também por conta de certa lentidão em serviços que habitualmente contavam com elogios dos usuários, como o […]
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Troca e cancelamento de passagem de ônibus
3 de maio de 2021
Precisou cancelar ou trocar a passagem de ônibus? Entenda como funciona. Ocorreu algum contratempo e não teve que remarcar sua passagem de ônibus? Entenda como agir nessas circunstâncias, as empresas têm até 30 dias para fazer a devolução do valor gastou pode solicitar remarcação. O consumidor ter se atrasado para a viagem que ia realizar, […]
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A lei do troco deve ser respeitada
3 de maio de 2021
Procon orienta que a lei do troco deve ser respeitada. De acordo com a Lei Estadual nº 19.232 que determina a todos os estabelecimentos comerciais do estado que devolvam o troco integral ao consumidor em espécie (cédulas ou moedas) no ato da compra, vigora desde 2016. Essa lei estabelece que o comerciante de produtos […]
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