Supermercados são obrigados a ter balança para conferência de peso
Nova lei obriga os pequenos e grandes hipermercados a terem balanças para que o consumidor possa pesar os alimentos e conferir se está certo, evitando que os consumidores sejam lesados com erros.
De acordo com a Lei 8041/18, que foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira, altera a Lei 2.486/95, que só determinava essa obrigatoriedade para os supermercados.
Segundo o deputado Zaqueu Teixeira, autor da lei, todos os Hipermercados e supermercados deverão instalar no mínimo duas balanças, e os estabelecimentos menores deverão ter ao menos um equipamento, as balanças devem estar em local visível e de fácil acesso a todos.
Em caso de descumprimento da norma, sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor poderão ser aplicadas, a ideia a ampliar a abrangência da lei e “evitar que os estabelecimentos comerciais venham a iludir os consumidores”.
O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ) reprovou 11,7% dos produtos fiscalizados no Rio de Janeiro, este ano, por diferença na quantidade, no peso, no volume ou no tamanho informado na embalagem. Até a primeira semana de junho, o Ipem-RJ examinou 1.402 produtos e emitiu 164 autos de infração contra as empresas.
