A venda dos bilhetes para um evento não é ilegal. Só não pode vende-lo a um preço superior ao da compra, o que pode gerar a pessoa multa ou pena de prisão. Elevar o valor, nem que seja uma quantia pequena, e ilegal.
Porém é viável adquirir os bilhetes em sites que não são oficiais, ou na frente do evento, próximo ao início dele.
Segundo a lei portuguesa, quem comete um crime de especulação fica sujeito a pena de prisão de 6 meses até 3 anos e multa não inferior a 100 dias (por cada dia, o valor a pagar varia entre € 5 e 500 euros).
Na hipótese de o vendedor ter conduzido de método negligente, ignorando que estava a cometer uma ilegalidade, a pena desce para prisão até um ano e multa não inferior a 40 dias. Mas, em regra, ninguém vai parar à cadeia.
Suspende-se a pena ou condena-se o vendedor a entregar determinada quantia a instituições de beneficência ou, em alternativa ou cumulativamente, a prestar trabalho comunitário.
Para evitar situações fraudulentas, aconselhamos os compradores a só adquirirem bilhetes em plataformas oficiais e sempre pelo preço de venda ao público. É possível encontrar propostas de revenda de bilhetes em plataformas como o OLX, que apenas funcionam como intermediários na venda de bens ou serviços.
Como não têm qualquer intervenção direta no negócio, não são responsáveis por garantir a legalidade dos objetos vendidos. Mas se o conteúdo for identificado ou denunciado como ilegal por um utilizador têm a obrigação de o remover. Se foi alvo desse tipo de crime denuncie a situação às autoridades policiais.
